CONVENÇÃO 176
I — Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado Internacional do Trabalho e realizada na dita cidade, em 26 de junho de 1995, em sua Octagésima Segunda Reunião;
II — Dados referentes ao Brasil:
a) aprovação = Decreto Legislativo n. 62, de 18.04.2006, do Congresso Nacional;
b) ratificação = 18 de maio de 2006;
c) promulgação = Decreto n. 6.270, de 22.11.2007;
d) vigência nacional = 18 de maio de 2007.
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,
27/09/13
NR 01 ENTENDA
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NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Publicação D.O.U.
Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88
Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93
Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09
1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância
ENTENDENDO OS NUMEROS E OBRIGAÇÕES SESMT X OIT
O conhecimento por parte das instituições públicas e da sociedade civil sobre os aspectos fáticos, sociais e econômicos que envolvem os acidentes de trabalho contribui para que o Poder Público aperfeiçoe e direcione as políticas públicas de segurança e saúde do trabalho, conferindo-lhes maior eficácia.
Já para a sociedade civil, permite maior poder de fiscalização e reivindicação por parte de empregados e empregadores, permitindo que entidades sindicais, comissões internas de prevenção de acidentes e demais atores sociais contribuam para a higidez do ambiental laboral.
ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS
Os dados estatísticos de Acidentes de Trabalho de 2011 divulgados pelo Ministério da Previdência Social indicam, em comparação com os dos anos anteriores, um pequeno aumento no número de acidentes de trabalho registrados.
O número total de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011.
O número de óbitos também registrou aumento: de 2.753 mortes registradas em 2010, o número subiu para 2.884 em 2011. O número de acidentes típicos seguiu a mesma tendência, os quais passaram de 417.167 em 2010 para 423.167 registros em 2011.
Já os dados apurados pelo Ministério da Previdência Social quanto às doenças ocupacionais registram queda: de 17.177 em 2010 para 15.083 em 2011.
EM 2012 FORAM 2717 VITIMAS FATAIS DE ACIDENTES DE TRABALHO
Lista de vítimas fatais de acidentes de trabalho em 2012, segundo dados do Ministério da Previdência Social, que os registrou por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. 2017 em acidentes de trabalho dando uma olhada na lista o que vi foi que a maioria dos caso são homem, ai paro para pensar até quando vamos continuar nos colocando em riscos de acidentes, é muito facil colocar a culpa da empresa logico que tem varias empresas que não praticam segurança, mas a grande maioria esta sim preocupada, mais ai v em a questão será? que todos que morrem também fizeram a sua parte ou apenas ficou esperando a prevenção ser divina?
Jeferson Amorim - SESMT NEWS
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