O texto abaixo segue em sua integra compilado com os créditos para :
http://trabalho.gov.br/noticias/7390-nota-de-esclarecimento-processo-de-revisao-das-normas-regulamentadoras
Servindo para consulta e orientações simplificadas.
Secretaria de Trabalho presta esclarecimentos sobre ação cívil pública
- Publicado: Quarta, 29 de Abril de 2020, 15h26
- Última atualização em Quarta, 29 de Abril de 2020, 20h27
A Secretaria de Trabalho vem a público prestar esclarecimentos à sociedade, em especial a trabalhadores, empregadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, e manifestar sua discordância em relação ao teor da Ação Cívil Pública nº 0000317-69.2020.5.10.0009, em trâmite no TRT da 10ª Região, movida pelo Ministério Público do Trabalho, bem como com a propagação de fake news e noticias veiculadas em diversos sites que não condizem com a realidade dos fatos que serão aqui apresentados.
