POLICIA FEDERAL E MTE DESENCADEIAM OPERAÇÃO FAKE WORK EM PERNAMBUCO

Com operação foi desmantelada organização criminosa de fraudadores de seguro desemprego

Brasília, 30/09/2013 - A Polícia Federal no Estado de Pernambuco deflagrou, nesta segunda-feira (30), operação policial conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com vistas a desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos federais destinados ao pagamento de seguro-desemprego e bolsa família. 

 

As investigações se iniciaram há dois meses, após informações trazidas pelo MTE, noticiando falha no sistema informatizado, ao permitir a liberação de benefícios fraudulentos por meio de registros de números aleatórios de processos trabalhistas inexistentes, com a criação de falsos vínculos empregatícios.

POPULAÇÃO CONSCIENTE VOCÊ SABE COMO O SUS FOI CRIADO?

População Consciente

O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

Sendo assim não vamos aceitar as cobranças reprovável que algumas entidades cobram o "SUS" visa atender a população num contexto geral. Apenas temos que conhecermos os nossos direitos e cobrar, pois a sistemática do SUS  é humanitária.

Atenciosamente,

Regiane Alves Figueiredo Guedes | regiane.alves2015@gmail.com  Navirai-ms Téc, Enfermagem do trabalho

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SAÚDE DE NAVIRAÍ - MS TERÁ ATENDIMENTO POR CLASSIFICAÇÃO DE CORES E RISCO.

Breve em Naviraí - MS 

 A saúde terá classificação de risco por cores: uma ferramenta de avaliação em emergência O sistema de classificação de risco foi criado com o intuito de se evitar intercorrências entre os pacientes graves que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um processo dinâmico de identificação dos pacientes que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento (ABBÊS; MASSARO, 2004). De acordo com o Ministério da Saúde (2002), a triagem classificatória deverá ser realizada por meio de protocolos pré-estabelecidos, por profissionais de saúde de nível superior, com treinamento específico; sendo proibida a dispensa de pacientes antes que estes recebam atendimento médico. O Protocolo é um instrumento de apoio que visa à identificação rápida e científica do doente de acordo com critérios clínicos para determinar em que ordem o paciente será atendido. Trata-se de um modelo em que diferentes enfermeiros obtêm os mesmo resultados na análise do paciente, aumentando a agilidade e a segurança nos serviços de urgência (CORENPR, 2010). Após a triagem, os pacientes são encaminhados aos consultórios médicos. Uma vez realizado o atendimento, o paciente deverá ter sua referência garantida, por meio do encaminhamento realizado às centrais de regulação ou aos fluxos

HISTORIA DA OIT "ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

História

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A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções,  uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções.

TRABALHO NOTURNO CONVENÇÃO 171 OIT

Trabalho Noturno

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[1]CONVENÇÃO N. 171
 

I — Aprovada na 77ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1990), ao iniciar-se o ano de 1994 ainda não havia entrado em vigor no plano internacional.
 
II — Dados referentes ao Brasil:
 
a) aprovação = Decreto Legislativo n. 270, de 13.11.2002, do Congresso Nacional;
 
b) ratificação =  18 de dezembro de 2002;
 
c) promulgação = Decreto n. 5.005, de 08.03.2004;
 
d) vigência nacional = 18 de dezembro de 2003.

CONVENÇÃO 174 OIT SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

Promulga a Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção n^o 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação n^o 181, por meio do Decreto Legislativo n^o 246, de 28 de junho de 2001;

        Considerando que a Convenção entrará em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do parágrafo 3^o de seu artigo 24;

        DECRETA: