Corte Interamericana de Direitos Humanos terá sessão pública no Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, terça e quarta-feira (12 e 13), sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). O processo em pauta é o caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação do Movimento 19 de Abril (M-19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte da Colômbia, na tentativa de levar a julgamento o então presidente colombiano, Belisario Betancur.
O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012 pela Comissão Interamericana, e trata do alegado desaparecimento forçado de treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião. Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares dos desaparecidos, peritos, acesso a arquivos militares, sustentações orais das partes, entre eles a representação do Estado da Colômbia.
Estão em julgamento o reconhecimento de responsabilidades e da existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia (12) será dedicado às exceções preliminares impostas pelo Estado da Colômbia e o segundo, ao mérito, reparações e custas. As sessões são abertas, e os interessados devem se inscrever por meio de formulário (clique aqui para fazer inscrição).
A sessão pública faz parte do 49º Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana, que terá abertura solene na próxima segunda-feira (11), às 16h30, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, com a presença do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A programação prevê ainda a realização de seminário internacional sobre o impacto de suas decisões, na quinta-feira (14), na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Na sexta-feira (15), a Corte se reúne em sessão reservada.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.
Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo Caldas. A sessão extraordinária de novembro será a segunda realizada em território brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.
A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos".
Para Garcia-Sayán, a 49ª Sessão Extraordinária será uma oportunidade para de observar o funcionamento do tribunal. "Os brasileiros poderão ver a Corte em ação, quando vamos analisar o caso da Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos", afirmou, em coletiva no STF. O presidente da CorteIDH disse que aceitou o "generoso convite" para que uma sessão fosse realizada no Brasil "porque estamos seguros de que esse diálogo jurisprudencial será enriquecido".
(Carmem Feijó, com informações do STF)
