FGTS aprova suplementação de R$12 bi ao orçamento 2013

FGTS aprova suplementação de R$12 bi ao orçamento 2013

Serão disponibilizados mais R$ 10 bilhões para habitação popular e 2,4 bilhões para subsídios a população de baixa renda

Brasília, 25/09/2013 – Em reunião presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta quarta-feira (25), o Conselho Curador do FGTS aprovou a suplementação de R$ 12,4 bilhões ao orçamento do Fundo para 2013. Foram aprovados pelos conselheiros R$ 10 bilhões para programas de concessão de financiamentos na área de habitação popular e outros R$ 2,43 bilhões em descontos concedidos a população de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

De acordo com o informado pela Caixa, já foram comprometidos, até junho, 65% do orçamento para financiamento a habitação popular e 73% do valor destinado a descontos em 2013, demonstrando um crescimento aproximado de 9,36% e 17,75%, respectivamente, com relação ao mesmo período de 2012.

Médica terá adicional de insalubridade calculado sobre salário mínimo

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(Qua, 25 Set 2013 10:15:00)

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade a ser pago a uma profissional da área de saúde. A decisão, por maioria de votos, é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da Celsp neste sentido.

Na reclamação trabalhista, ajuizada contra a CELSP, uma médica defendia que, como fazia atendimento ambulatorial e cirurgias, tinha direito ao pagamento do adicional em razão de atender pacientes portadores de HIV, meningite, hepatite e outras doenças infecto contagiosas.

O juiz da 17ª Vara de Porto Alegre determinou que o cálculo do adicional deveria tomar como parâmetro o salário base da médica, isto é, aquele que foi combinado entre as partes. Ao apreciar o recurso da CELSP, o Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS) retificou a sentença quanto à metodologia da conta. Para o TRT, a existência de lei específica prevendo o salário mínimo do médico obriga a vinculação do cálculo a este, e não ao salário mínimo ou o salário contratual (Lei 3.999/1961).

Recepcionista é indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão

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(Qui, 26 Set 2013 07:31:00)

Uma recepcionista vai receber R$ 30 mil em danos morais pelas cantadas, elogios de mau gosto, convites pra sair e ameaças que sofreu diariamente de seu patrão. Cansada das investidas, que duraram cerca de um ano e meio, ela gravou uma conversa com o empresário em seu celular e conseguiu provar o assédio sexual na Justiça.

A empregada foi admitida pela Loja de Tecidos Fiama em novembro de 2007, com a função de prestar atendimento a clientes e fornecedores. Na festa de confraternização de Natal daquele ano, começou a ser assediada por um dos donos da empresa, que perguntou se ela tinha namorado, se morava longe e teria dito que ela ficava mais bonita com roupas de festa do que com as de trabalho.

Quando as festas de fim de ano passaram, o empresário passou a lançar elogios reiterados à recepcionista e a persegui-la com propostas de cunho sexual sob o argumento que "já havia feito muitas mulheres felizes e que poderia fazer o mesmo por ela". O assédio continuou até que, em maio de 2009, ela gravou uma ligação telefônica feita pelo patrão e levou o teor do diálogo à Justiça. Nos trechos degravados, o empresário disse que jamais a prejudicaria se ela saísse com ele de tempos em tempos. No entanto, passados cerca de dois meses, a recepcionista foi demitida.

Em resposta ao pedido de indenização de 50 salários a título de danos morais, o empresário se defendeu afirmando que não havia provas de que ele teria feito qualquer "galanteio" ou constrangido a moça. Afirmou que a conversa acrescida ao processo era inválida como prova, pois fora editada. Disse, ainda, que não estava presente à festa de final de ano, conforme havia sido alegado pela funcionária. No entanto, uma fotografia comprovando a participação do patrão na confraternização foi posteriormente juntada ao processo.

FISCALIZAÇÃO RESGATA 11 TRABALHADORES EM GO

Fiscalização resgata 11 trabalhadores em GO

Grupo laborava na aplicação de agrotóxicos na plantação de tomates em fazenda no município de Jaraguá/GO

Goiânia, 25/09/2013 - Na manhã desta quarta-feira (25), fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgataram 11 trabalhadores de situação análoga a de escravo, em uma plantação de tomates. Eles laboravam em uma fazenda localizada a cerca de 30 km da cidade de Jaraguá/GO.

 

O grupo de trabalhadores não tinha anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), próprios para a aplicação de agrotóxicos. Os alojamentos estavam em condições precárias, sem camas adequadas (sem colchões e roupas de camas). Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho nem fornecimento de água potável, sendo submetidos à jornadas de trabalho extenuantes. O grupo havia sido contratado irregularmente no Maranhão.

Acidente de trabalho é a 2ª maior causa de internações

Acidentes de trabalho são a segunda maior causa de atendimentos no pronto-socorro da Santa Casa de Campo Grande, atrás apenas de acidentes de trânsito. E, para piorar a situação do hospital superlotado, a cada ano este tipo de acidente tem aumentado.

Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Carlos Araújo, marceneiro, machucou a mão ao manusear uma lixadeira

Segundo matéria publicada na edição de hoje (22) do jornal Correio do Estado, em 2013, até o dia 13 de setembro, foram 1.806 atendimentos por acidente de trabalho – média de 225 casos por mês –, o que mostra o aumento de 23% em relação ao mesmo período, dos quatro anos anteriores.

Segundo o diretor técnico da Santa Casa, Luis Alberto Hiroki Kanamura, os acidentes de trabalho impactam diretamente no atendimento geral do hospital. Principalmente no setor de traumaortopedia, informou o diretor técnico.

O diretor explica também que no pronto-socorro são vários os tipos de acidentes, envolvendo trabalhadores. “Tem casos graves que ocorrem amputação, com a perda de dedos esmagados em maquinário pesado”, ressalta. A reportagem é de Rafael Bueno.

fONTE CORREIO DO ESTADO

Atividade física é incluída como fator determinante da saúde

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alteração na lei que inclui a atividade física como fator determinante da saúde

Danilo Macedo, da 

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José Cruz/AGÊNCIA BRASIL

Michel Temer: mudança no texto cria uma possibilidade de financiamento para o setor da saúde

Brasília – O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou alteração na Lei 8.080, de 1990, que inclui a atividade física como fator determinante da saúde. A sanção foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e traz ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela gestão de ações de vigilância epidemiológica. A mudança no texto cria uma possibilidade de financiamento para o setor.

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A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de julho. A Lei 8.080 regula os serviços de saúde e estabelece princípios, diretrizes e objetivos do SUS.

Antes da inclusão da atividade física, a lei estabelecia como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

FONTE EXAME.COM